Em delação premiada, o ex-diretor da
Petrobras Nestor Cerveró afirmou que a presidente afastada Dilma Rousseff não
só tinha conhecimento de todos os detalhes sobre a compra da refinaria de
Pasadena, nos EUA, como também deveria saber que políticos do PT recebiam
propina da Petrobras. O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Teori Zavascki, tornou a delação pública nesta quinta-feira. Os
depoimentos estavam guardados até ontem em caráter sigiloso e abastecem vários
inquéritos que tramitam no tribunal sobre a Lava-Jato. O acordo de delação
prevê que Cerveró deixe a prisão no próximo dia 24 e devolva mais de R$ 18,37
milhões aos cofres públicos.
“Dilma Rousseff tinha todas as
informações sobre a Refinaria de Pasadena”, disse o depoente. A delação também
atesta “que Dilma Rousseff acompanhava de perto os assuntos referentes à
Petrobras; que Dilma Rousseff, inclusive, tinha uma sala na sede da Petrobras
no Rio de Janeiro; que Dilma Rousseff frequentava constantemente a Petrobras,
usando essa sala, no Rio de Janeiro; Que Dilma Rousseff conhecia com detalhes
os negócios da Petrobras”, diz o depoimento, prestado em 7 de dezembro de 2015.
No entanto, Cerveró pondera que não
teve conhecimento de nenhum pedido de propina feito por Dilma. “Que o
declarante supõe que Dilma Rousseff sabia que políticos do Partido dos
Trabalhadores recebiam propina oriunda da Petrobras; que, no entanto, o
declarante nunca tratou diretamente com Dilma Rousseff sobre o repasse de
propina, seja para ela, seja para políticos, seja para o Partido dos Trabalhadores.
Que o declarante não tem conhecimento de que Dilma Rousseff tenha solicitado,
na Petrobras, recursos para ela, para políticos ou para o Partido dos
Trabalhadores”, diz a delação.
No depoimento, Cerveró diz que entre
março de 2005 e março de 2006 o projeto de aquisição da refinaria passou pela
análise das áreas técnicas da Petrobras até ser aprovado pelo Conselho de
Administração, que era presidido por Dilma – que, na época, também era ministra
de Minas e Energia. O depoente contou que o processo de aprovação foi feito às
pressas, de forma pouco usual.
Cerveró também disse ao Ministério
Público Federal “que não corresponde à realidade a afirmativa de Dilma Rousseff
de que somente aprovou a aquisição porque não sabia dessas cláusulas”,
referindo-se às condições da compra da refinaria. O ex-diretor ponderou que não
sabe de nenhuma irregularidade no processo de aquisição de Pasadena. Em julho
de 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a compra da refinaria
de Pasadena causou um prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras. Cerveró
discorda da avaliação do tribunal.
O depoente também afirmou que recebeu
propina no valor de US$ 1,5 milhão. Parte desse dinheiro teria sido repassada
ao ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). A delação também conta que
Delcídio pressionou Cerveró o outro ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, para
receber propina para financiar sua campanha para o governo de Mato Grosso do
Sul. Em troca da participação em obras de Pasadena, a UTC teria concordado em
repassar R$ 4 milhões a Delcídio. O depoente supõe que Dilma sabia disso.
“Que Delcídio do Amaral conversava
diariamente com Dilma Rousseff, porque estava em campanha para o governo do
estado do Mato Grosso do Sul, que isso faz o declarante crer que Dilma Rousseff
sabia do adiantamento de propina a Delcídio do Amaral pela UTC”, diz o
depoimento.
Pelo acordo de delação premiada,
Cerveró terá de devolver R$ 18,37 milhões à estatal e à União. Ele também
entregará 10.266 ações da Petrobras em seu nome. Do dinheiro que vai ser
transferido, apenas uma parte - R$ 11,425 milhões - é em moeda nacional. O
restante é composto por 495.794 dólares e 1 milhão de libras. Em relação a R$
4,6 milhões, Cerveró poderá escolher devolver o dinheiro ou, alternativamente,
imóveis que possui no Rio de Janeiro, Teresópolis e e Petrópolis.
Também como parte do acordo, Cerveró
ficará um ano e meio, a partir de 24 de junho deste ano, em regime domiciliar
fechado diferenciado. Isso significa que ele não poderá sair da sua casa no
distrito de Itaipava, em Petrópolis (RJ). A partir de 24 de dezembro de 2017,
ele ficará um ano em regime domiciliar semiaberto diferenciado, ou seja,
podendo sair de casa em dias úteis entre as 10h e 20h para trabalhar.
Finalmente, a partir de 24 de dezembro de 2018, cumprirá regime aberto
diferenciado: terá que ficar em casa entre as 22h e 6h, sendo dispensado o
monitoramento eletrônico.
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