O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta
quarta-feira (13) esperar que o julgamento
dos recursos do mensalão seja rápido. Segundo ele, "quem deve precisa
começar a pagar" e, se dependesse de sua vontade, hoje mesmo o caso seria
encerrado.
Para o ministro, nesta etapa do julgamento, o Supremo deveria determinar o
início do cumprimento das penas para 23 dos 25 réus, tese que defende desde
setembro, quando a corte concluiu a análise do primeiro lote de recursos. Em sua
visão, isso seria até mesmo benéfico para os condenados, já que alguns deles,
como o ex-ministro José Dirceu, ficariam num regime mais flexível de prisão.
A diferenciação se dá porque Dirceu e outros 22 dos 25 réus, foram condenados
por mais de um crime e, somente num deles, existe a possibilidade de
apresentação de um recurso conhecido como embargos infringentes, que só será
julgado no ano que vem e pode reverter a condenação.
Por isso, Dirceu, condenado por corrupção a 7 anos e 11 meses e por formação
de quadrilha a 2 anos e 11 meses, cumpriria somente a pena de corrupção, uma vez
que para quadrilha ele tem direito aos infringentes. Como a pena é inferior a 8
anos, ela é cumprida no regime semiaberto, quando a Justiça pode autorizar
saídas durante o dia para trabalho externo.
"A visão é prática. Cumprir pena depois é mais gravoso. Ao invés de ir para o
fechado, vai agora para o semiaberto. E há possibilidade de não haver vaga no
semiaberto, quando o réu é enviado para a casa do albergado. Também pode não ter
vaga lá e o condenado segue para prisão domiciliar, que não é prisão, é um
eufemismo", disse.
Além disso, o tempo cumprido no regime semiaberto, segundo Mello, poderá ser
usado para abater a pena do regime fechado. Pela lei, após o cumprimento de um
sexto da pena é possível se pedir a progressão de regime. Por isso, caso a
condenação por formação de quadrilha seja confirmada no ano que vem, dos 10 anos
e 11 meses de pena total, Dirceu teria que cumprir cerca de um ano e nove meses
no regime fechado antes de pedir a progressão para o semiaberto.
Se a prisão de Dirceu for determinada nesta semana somente pelo crime de
corrupção e ele ficar no semiaberto, por exemplo, por seis meses, teria de
cumprir somente um ano e três meses no fechado antes de pedir a progressão. Ou
seja, quanto mais tempo ele ficar no semiaberto, de acordo com Mello, menor será
seu tempo no regime fechado.
O início do cumprimento para os crimes que não cabem embargos infringentes
foi defendido ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em
parecer enviado ao STF ele também solicitou
a prisão de 23 dos 25 réus.
Janot só não pediu para todos os 25 porque o ex-assessor do PP João Cláudio
Genú e o ex-sócio da corretora Bonus Banval Breno Fischberg foram condenados em
um único crime com direito aos infringentes.
A tese de Marco Aurélio e de Janot divide o Supremo. Por isso, os ministros
terão de decidir hoje se determinam o cumprimento das penas para os 23 réus ou
somente para os 13 que não têm direito aos embargos infringentes.
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