A
Receita Federal informou, nesta quinta-feira, que o programa de repatriação já
assegurou arrecadação de R$ 40,1 bilhões em Imposto de Renda (IR) e multas aos
cofres públicos. Até o início da manhã de hoje, já haviam sido entregues 18.651
declarações de pessoas físicas e 605 declarações de pessoas jurídicas que
decidiram regularizar ativos mantidos ilegalmente no exterior. No total, esses
bens somam R$ 133,6 bilhões.
O
prazo final para fazer o acerto de contas com a Receita é 31 de outubro. Até
lá, o Fisco espera conseguir arrecadar, pelo menos, R$ 50 bilhões. Esses recursos
são considerados essenciais para o fechamento das contas públicas de 2016.
Estados e municípios, que ficarão com uma parte do valor recolhido com o
Imposto de Renda, também contam com esses valores para pagar despesas até o
final do ano.
Segundo
a Receita, o aplicativo para preenchimento da declaração de regularização de
ativos (Dercat) está em funcionamento 24 horas. O serviço de recepção será
interrompido às 23h59min59s do dia 31. O programa de repatriação aplica-se aos
residentes ou domiciliados no Brasil em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido
ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em
períodos anteriores a essa data.
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