Desde 08/09, o SisbaJud - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário substituiu integralmente o BacenJud. O sistema é uma nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.
Com novas funcionalidades para dar maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais, o SisbaJud foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Banco Central e a PGFN
À época, ao fazer o anúncio do novo sistema, Toffoli disse que o SisbaJud está associado ao cumprimento de contratos e tem potencial para ajudar a reduzir custos desnecessários ao bom andamento da economia brasileira. "A credibilidade, a segurança jurídica e o cumprimento dos contratos passam, também, por decisões judiciais.
E isso também importa na diminuição do custo Brasil, no
cumprimento dos contratos e na execução dos créditos que são aferidos e são reconhecidos
pelo Sistema de Justiça", afirmou.
Novas funcionalidades
Entre as principais mudanças está a expectativa de maior celeridade no cumprimento de ordens de pedido de informações financeiras (afastamento de sigilo bancário) e automação das ordens de bloqueio de valores para o pagamento de credores no PJe.
No BacenJud, magistrados dos diversos ramos da Justiça tinham que esperar, a partir da emissão das ordens judiciais de quebra de sigilo bancário, semanas e até meses para ter acesso aos dados financeiros dos devedores, considerando que as respostas eram encaminhadas fisicamente na maioria dos casos.
No novo sistema, a resposta passa a ser feita por meio
virtual, sem a necessidade do envio das informações pelos Correios.
Outra mudança é que o acesso à consulta online dos relacionamentos bancários do devedor com as instituições financeiras.
"Pelo SisbaJud, é possível bloquear tanto os valores em
conta corrente como ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações. Em
breve, novas funcionalidades serão incluídas no sistema, que está preparado
para o aperfeiçoamento constante, sempre em prol da melhoria dos serviços
judiciários, dada a sua arquitetura moderna", explicou Dias Toffoli.
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